Wednesday, 11 November 2009

Liverdade e responsabilidade democráticas

Área de Competência: Base

Descrição da UFCD: CP1

• Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia.
• Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo.
• Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo.
• Participa e sustentadamente na comunidade global

CIDADANIA é uns processos que percorremos ao longo da vida. Começa em casa e no meio próximo das crianças com as questões da identidade, relações interpessoais, escolhas, justiça, bem e o mal, e desenvolve-se na medida em que se desenvolvem os horizontes de vida.
Cidadania está relacionada com o desenvolvimento pessoal, social e emocional, o desenvolvimento da confiança, da responsabilidade e o respeito pelas diferenças.
É preciso estar atento e aproveitar a diversidade de oportunidades de aprendizagem da cidadania do pré-escolar ao ensino secundário e profissional.
Perante a multiplicidade e complexidade das sociedades do nosso tempo, a experiência de vida não chega para formar o cidadão, é preciso que haja uma educação absoluta ao longo da vida. A democracia precisa de cidadãos activos, informados e responsáveis para assumir o seu papel na comunidade.
Foi instituído o cartão do cidadão, nele contem o número de identidade, o número fiscal, de beneficiário. Este cartão é único, e tem como finalidade substituir todos os anteriores cartões.

DIREITOS DO CIDADÃO:
Educação; alimentação; saúde (assistência média gratuita); opinar e reivindicar; ser respeitado, pela raça, religião, opinião; trabalho, segurança, direito ao voto privacidade; Locomoção; identificação; condições básicas de higiene; exercer a cidadania; trabalhar em instituições públicas.

DEVERES DO CIDADÃO:
Respeitar as pessoas; não ser racista, manter a higiene; cumprir e respeitar as leis; não desperdiçar água; reciclar os materiais recicláveis; proteger os "habitats" naturais; evitar usar electrodomésticos ou sprays que libertem gases; não poluir qualquer meio.
Ter gosto de proteger a Natureza.
No âmbito social, a reciclagem proporciona-nos uma melhor qualidade de vida através da melhoria ambiental.
Por isso, todos nós temos o dever de cuidar do que é de todos.
Temos que ter consciência desta realidade e parar de pensar que o que está longe de nós não nos afecta.
A correcta separação de resíduos para posterior reciclagem é uma tarefa muito simples e não custa nada cumpri-la.
E essa separação não se deve limitar apenas às embalagens, mas também a todos os resíduos que possam ser reciclados, como os óleos usados, electrodomésticos, pilhas, etc.
Só à alguns anos atrás, comecei a prestar uma maior atenção ao mundo que nos rodeia, e como tal faço a separação do lixo e procuro fazer com que as pessoas que me estão próximas também o façam, em especial ao meu filho. A falta de água potável, a transmissão e propagação de doenças, a paisagem seca, triste, e sem vida, é um futuro que não quero para ele.

É imprescindível acabar com a forma excessiva do consumismo, estamos a ficar sem recursos naturais no nosso planeta.
A solidariedade e a entreajuda da humanidade são postas à prova. Será que os mais generosos e mais humanos conseguem mudar o mundo! Pois a única coisa possível para aumentar a esperança de vida é proteger a saúde. Não podemos fechar os olhos aos problemas, porque assim eles não vão deixar de existir. Nós como vulgares cidadãos e sem conhecimento científico, podemos ajudar ajudando a população na prevenção, lutar com todas as armas que dispomos, independentemente de sofremos directa ou indirectamente das mesmas, podemos fazer campanhas, peditórios, voluntariado, denunciar casos de carência humana que tenhamos conhecimento, às respectivas autoridades.
Este ano, no mês de Janeiro, participei num peditório para as crianças da Caritas, juntamente com algumas colegas do Cesae, foi uma experiencia muito compensatória, fiquei muito feliz ao constatar que ainda existem pessoas sensíveis e que conhecem as dificuldades destas crianças e também dos “novos” pobres. Sim, infelizmente há cada vez mais pessoas sem-abrigo devido à crise em que nos deparamos. Todos nós sabemos como está a situação da economia nos dias de hoje, e por essa razão, é preciso tomar boas decisões, tais como, poupar.
É devido às circunstâncias da vida, que na sociedade acrescem problemas de droga, álcool, doenças crónicas e transmissíveis.
Infelizmente, aprendi com a dura realidade que, se no presente não cuidarmos bem daquilo que temos de mais precioso, a saúde, no futuro, pode não ser possível.
Aos 16 anos comecei a fumar por uma mera brincadeira e transformou-se num vício com cerca de dezasseis anos.
O cigarro foi, por muitos anos, um símbolo de luxo, de satisfação e status social. A sua venda era motivada pela exploração de uma imagem estratégica, em promoção de festas, concertos e eventos, sempre ligada ao que está na moda.
Após anos de consumo, o tabaco foi perdendo as suas características "positivas". Hoje não há qualquer dúvida sobre os malefícios do seu uso e dos seus derivados para a saúde do fumador e de todos aqueles que vivem a sua volta.
Actualmente, nos próprios maços de tabaco vem a informação sobre os seus malefícios, embora o choque não seja assim tão grande como se desejaríamos que fosse.
Não foram esses avisos que me influenciaram a deixar de fumar, embora eu soubesse que o tabaco era prejudicial para a saúde, só quando vi de muito perto as suas consequências, todo o sofrimento e angústia pelo qual se passa, e o facto de não haver retrocesso, senti que estava na altura de deixar esse vício.
Não foi fácil deixar de fumar, mas também não foi assim tão difícil como se pensa, é preciso termos acima de tudo uma grande foça interior. Foi em Março de 2006, que decidi deixar de fumar. Nesta altura, ainda não tinha saído a legislação sobre o tabaco, embora o diploma estivesse pronto há muito, devido às consecutivas alterações, ele só foi publicado em Diário da República em Agosto de 2007 para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2008. No nosso país, no que se refere à concordância ou não com a proibição de fumar nos locais considerados, constatou-se através de inquéritos, que a maioria dos cidadãos é completamente a favor da proibição de fumar em todos os locais.
Algum tempo atrás, e pela segunda vez, passei pela experiência de perder um familiar devido ao consumo de substâncias químicas.
O meu irmão, de 42 anos de idade, não resistiu à doença que o torturava há cerca de um ano e meio e que cada dia o deixava sem forças para lutar.
Em 2006 foi-lhe diagnosticado um tumor maligno (cancro) nos pulmões. Fiquei em estado de choque. Quando pensamos que nada disso nos bate a porta, estamos absolutamente enganados.
Ele era fumador há muitos anos e o tabaco, sendo o maior factor de risco para esse tipo de tumor, acabou por lhe traçar o destino.
Nos tempos que correm, como já é possível aliviar os efeitos secundários através de medicamentos, houve algum tempo em que o meu irmão sentia-se bem, continuava a trabalhar, estávamos certos de que era uma fase má das nossas vidas e que estava prestes a acabar. Mas infelizmente isso não aconteceu.
O choque maior estava para vir, cancro tinha-se espalhado, afectando também o fígado. Os médicos então informaram-nos que não havia cura possível. O cancro estava demasiado evoluído. O objectivo era então o de controlar a doença e os seus sintomas. Mas na fase terminal as dores eram muitas vezes insuportáveis, embora tomasse medicação para não as sentir.
Vi o meu irmão passar por todos os sintomas e a minha impotência era tão frustrante, tudo o que podia fazer era proporcionar-lhe o conforto psicológico, no tempo de vida que lhe restava.
Portanto, ter uma boa saúde é essencial para que a população possa manter uma qualidade de vida aceitável, tendo uma vida activa e saudável.

É indispensável que as pessoas se sintam úteis, e o trabalho também faz parte integrante das nossas vidas no ponto de vista individual, familiar e colectivo. Uma vez que no desemprego, ou com trabalho muito precário, as relações sociais descem a pique de uma forma impressionante.
s direitos dos trabalhadores são uma componente indispensável do sistema democrático. O seu pleno exercício é um factor de dinamização e enriquecimento da vida política, social e cultural e do desenvolvimento económico-social do país.
Todos nós, enquanto trabalhadores, temos uma série de direitos, mas também temos obrigações para com a entidade patronal.
No Código do Trabalho estão previstos os direitos e deveres dos trabalhadores em geral, mas é nos Instrumentos de Regulamentação Colectiva que são estabelecidas as garantias mínimas, para todos os trabalhadores de uma empresa ou sector de actividade. Garantias sobre as condições de prestação de trabalho relativas à segurança, higiene e saúde, garantia da retribuição base para todas as profissões e categorias profissionais.

Os direitos que são assistidos por lei são, entre outros:
Artigo 127º. 129º. Código do Trabalho:
 Receber pontualmente a retribuição;
 Subsídio de férias e de natal;
 O gozo de férias;
 Os períodos mínimos de descanso;
 Igualdade de tratamento e não discriminação;
 Condições de trabalho, no que diz respeito à segurança e saúde;
 Retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
 Organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;
 Prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde;
 Repouso e lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e as férias periódicas pagas;
 Assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego;
 Assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

Hoje, face ao actual contexto económico e social do país, os trabalhadores e a maioria da população portuguesa têm maiores dificuldades financeiras e piores condições de vida.
O elevado número de desempregados, a precariedade no emprego, o aumento de custo de vida, os baixos salários, o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores são algumas das causas que levam ao aumento da degradação das condições de vida.
Por todas estas situações, o medo crescente da perda do emprego é grande e está cada vez mais presente em cada cidadão. Este receio faz com que a mobilização dos trabalhadores na defesa dos seus direitos seja bastante menor.
Na aula foi abordado o tema do Tratado de Maastricht e o tratado de Lisboa onde foram discutidos os deveres e direitos de cidadania, transnacionalidade, diferentes contextos sociais, intensificando as relações sociais à escala mundial.
Há um tempo atrás não tinha a noção de que participação para a cidadania era tão importante para o nosso bem-estar. Todos nós sabemos que o que semeamos assim o recolhemos, ou seja, enquanto cidadã, devo proceder de boa fé perante a sociedade, no exercício dos meus direitos e no cumprimento das minhas obrigações.

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